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Durante a Assembleia que ocorrerá no dia 01 de fevereiro, a Federação  Fenaspe  irá realizar reunião com o Advogado para levantar questões relacionadas a cobrança da Petros. A partir da análise dos aspectos relevantes a este tema, será traçado um plano para estudar as alternativas possíveis.

CLIQUE NO LINK ABAIXO, PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES, NA ÍNTEGRA

SOBRE O ESCLARECIMENTO DOS PROCESSOS E SUGESTÕES DE NORMATIVOS

 

http://e.petros.com.br/v3/TRC/P/349/353595/7572328/  

Você tem agora até 31/1 para enviar sugestões e contribuições para o Código de Condutas Éticas e a Política de Conflito de Interesses da Petros. A consulta a participantes está aberta desde 26/12. Esta é a primeira vez que a Fundação disponibiliza documentos normativos para sugestões dos participantes.

Quem quiser colaborar com os normativos da Fundação deve enviar um e-mail com as sugestões para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , informando nome completo e matrícula Petros.

Aprovados pelo Conselho Deliberativo da Petros, no fim do ano passado, os normativos fazem parte do Programa de Integridade da Fundação e são fundamentais para o aprimoramento dos controles internos e o reforço da governança.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 12º, 13º 14º E 15º DO ESTATUTO, PARA AUTORIZAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS EM NOME DAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS A FENASPE, através de sua Diretoria Executiva,

Mais precisamente pela pessoa de seu Presidente, MARIO EUGENIO DA SILVA, CONVOCA através do presente edital, todas as Associações associadas, observadas as disposições dos artigos, 12º, 13º 14º e 15º, para Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no Auditório do Hotel Golden Park, localizado na Avenida Manoel Dias da Silva, 979 Pituba, Cidade de Salvador, Estado da Bahia, no dia 01/02/2018, com a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação e aprovação de autorização de outorga de mandato judicial ao Assessor jurídico da FENASPE, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, OAB/RS 28947, para o ajuizamento de ações judiciais contra as empresas PETRÓLEO BRASILEIROS S.A - PETROBRÁS, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, e contra a PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E A PESSOA DE SEU DIRETOR SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA DA REFERIDA SUP ERINTENDÊNCIA, bem como contra a UNIÃO FEDERAL, O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, A SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E A PESSOA DE SEU SECRETÁRIO TITULAR, relativamente às seguintes pretensões, que deverão ser vertidas em linguagem jurídica e assim viabilizadas toda e qualquer ação judicial necessária para sustar o Plano de equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobrás - CNPB SOB Nº 19700001-47, apresentado publicamente em 14.09.2017, seja nos campos de sua existência, validade ou eficácia, de modo a impedir a cobrança das contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes do Plano Petros previstas no referido Plano de Equacionamento, bem como a fim de obrigar a Petros a elabo rar novo plano de equacionamento, seguindo estritamente os parâmetros legais e a obter, por ações condenatórias, o aporte de recursos correspondentes a ativos dos quais a Petros é credora em face de dívidas das patrocinadoras para com o plano em equacionamento, seja em decorrência de disposições legais ou contratuais, do que se destaca, exemplificativamente, mas não exaurientemente, as dívidas decorrentes da previsão contratual contida no art. 48, IX do Regulamento do Plano Petros Sistema Petrobrás e, ainda, ações de ressarcimento de danos, tudo mediante procuração com a outorga, ao procurador constituído, de poderes para o Foro em Geral, bem como, poderes especiais de acordar, transigir, Reconvir, desistir, variar de ação, impetrar mandado de segurança, requerer medidas preventivas ou preparatórias necessárias à ; consecução dos referidos fins. 

 

Mario Eugenio da Silva

Presidente

EXTRAORDINÁRIA DA FENASPE – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS

O Diretor-Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros – FENASPE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto da Federação, convoca as Associações Afiliadas, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2018,  em primeira convocação às 10 horas, com presença mínima de 2/3 das afiliadas e em segunda convocação às 10h30, com qualquer  número, no Hotel Goldem Park, localizado na Avenida Manoel Dias, 979 Pituba, cidade de Salvador, estado da Bahia,  para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a – Autorização para o Assessor Jurídico da FENASPE dar entrada nas ações inerentes ao Equacionamento do Déficit da PETROS; b- Emendas Estatutárias  c – O que ocorrer.

Salvador, BA, 15 de janeiro  de 2018.

 Mario Eugenio da Silva

Diretor Presidente da FENASPE

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.