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05.02.2019

 

“Estamos retransmitindo mensagem recebida do Conselheiro Fiscal da Petros e representante da Fenaspe no Fórum do GT da Petros Dr Paulo Teixeira Brandão."

 

A DECISÃO JUDICIAL PRECISA SER CUMPRIDA PELA PETROS E PELAS PATROCINADORAS DOS PPSPs R e NR

 

A Petros havia informado ao Juízo já ter cumprido, em dezembro, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Lamentavelmente, até o presente momento, passados mais de dois meses do julgamento proferido pela 13ª Câmara deste Tribunal (24.10.2018), não foi integralmente cumprida a tutela antecipada deferida.

 

Com efeito, os vinte contracheques juntados aos autos pela Petros não representam a realidade que vem sendo vivenciada pelos associados das Associações autoras, pois a Petros e as patrocinadoras mencionadas continuam a efetuar as contribuições extraordinárias.

 

Os participantes empregados das patrocinadoras que se encontram em atividade, participantes ativos, os descontos são realizados diretamente pela Petrobrás S.A e pela Petrobrás Distribuidora S.A na qualidade de empregadoras. Somente a partir da aposentadoria ou pensionamento é que os descontos são realizados diretamente pela Fundação. Assim, a petição juntada pela Petros, além de não comprovar o cumprimento da liminar para os associados que estão em atividade nas patrocinadoras, não comprova, igualmente, o cumprimento da decisão em relação à integralidade dos associados que constam das listagens já juntadas ao processo.

 

Em resposta, nossa Assessoria Jurídica promoveu providência nos autos da Ação Civil Pública movida pela FENASPE e suas Associadas, informando que ainda existem associados das Afiliadas da Federação  que estão sendo descontados e solicitando ao Juízo que determine às rés, Petros, Petrobrás e Petrobrás Distribuidora, que comprovem nos autos o cumprimento integral da liminar para todos os seus associados que constam de todas as listagens juntadas aos autos, sob pena de fixação de multa.

Paulo Brandão

 

 

Atenciosamente,

Manoel Sousa

Vice Presidente da Fenaspe

14.01.2019

O Governo Federal fixou em 3,43% o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo em 2019. Essa taxa percentual é inferior ao reajuste concedido ao salário mínimo que foi de 4,61%.

Com esse reajuste de 2019 as perdas salariais dos aposentados e pensionistas em relação aos aumentos do salário mínimo aumentaram para 87,28% no período de 1994 a 2019. 

A COBAP repudia esse reajuste injusto fixado pelo Governo Federal e continuará na luta pelo reajuste igual para todos.

 

 

 

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28.01.2019

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu punir com multa e suspensão os citados em um auto de infração que investigou a aplicação de recursos da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

Os citados no caso são o ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro de Oliveira, os ex-diretores ou funcionários Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie.

Para a Previc, houve aplicação de “recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

A decisão foi tomada no dia 13 de dezembro, depois de “vistos, relatados e discutidos os autos do processo”, em sessão extraordinária, e publicada nesta terça-feira no “Diário Oficial da União”.

As penalidades definidas foram: multa de R$ 35.814,50 para Wagner Pinheiro de Oliveira, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie; suspensão por 180 dias para Wagner Pinheiro de Oliveira, Maurício França Rubem e Newton Carneiro da Cunha; e suspensão por 90 dias para Marcelo Andreetto Perillo.

https://mobile.valor.com.br/financas/6054973/previc-pune-ex-presidente-e-outros-ex-dirigentes-da-petros

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.