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Varias entidades da Categoria Petroleira levaram ao CEPE 2004, na manhã do sábado (1/09), dezenas de aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa.

Em meio a um golpe de estado e amargando perdas de direitos e ataques ao Sistema Petrobrás, os petroleiros procuram alternativas e formas de organização para garantir direitos históricos, como a Petros e a AMS, que se encontram sob forte ameaça.

Estiveram presentes representantes da FUP, da FNP, da FENASPE, da ASTAPE-BA, da AEPET-BA, da ABRASPET, da AMBEP, do GDPAPE, dos MARÍTIMOS, do CEPE-SSA, do CEPE-2004, do CEPE-Mataripe, da APAPE e da FEASAPEB.

O objetivo do encontro foi dar oportunidade à categoria de ouvir os representantes dessas entidades e conhecer o que está sendo feito para evitar os retrocessos impostos pelo governo Temer e a atual gestão da Petrobrás.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, lembrou que toda a categoria (aposentados, pensionistas e ativos) está correndo riscos em relação ao direito à Petros e AMS, citando também o PCR como um grande prejuízo para os trabalhadores da ativa.


Resolução 23 

O advogado da CUT nacional, Marthius Sávio, explicou que a resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), de 26.01.18, pretende mudar radicalmente os planos de saúde das empresas públicas e estatais, estabelecendo diretrizes e parâmetros para o custeio dessas empresas que possuem auto-gestão nessa área.

A resolução, prossegue Marthius, “quebra a autonomia coletiva e não permite mais que as partes venham a fixar suas regras e sua forma de atuação no Acordo Coletivo de Trabalho, o que por si já é um ato contraditório, que vai de encontro ao que o próprio governo determinou na reforma trabalhista”.

O advogado citou o artigo 8 da Resolução que diz: “respeitado o direito adquirido, o benefício de assistência à saúde, com custeio pela empresa, somente será concedido aos empregados nas empresas estatais federais durante a vigência do seu contrato de trabalho”. Para Marthius, o artigo fala em direito adquirido, mas ao citar a vigência do contrato de trabalho limita os benefícios apenas àqueles que estão na ativa. “Como a reforma trabalhista sepultou a ultratividade da norma e o entendimento do TST é de que não há direito adquirido de cláusulas de acordos e convenções coletivas, significa que terminada a vigência do ACT, a empresa não tem mais a obrigação de pagar aquele benefício”.

Para ele é cada vez mais claro que somente através de um processo coletivo será possível conquistar e manter os direitos.

Equacionamento


O advogado do Sindipetro Bahia, Ricardo Serra, esclareceu sobre a liminar conquistada pelo Sindipetro na justiça, ressaltando que o sindicato optou por uma Ação Civil Pública, objetivando atingir toda a categoria petroleira na Bahia, independente de ser associado, ou não, ao Sindipetro Bahia. Ele também informou que o escritório de advocacia peticionou solicitando que a juíza delibere pela devolução dos valores cobrados desde a liminar proferida no mês de março.

O Conselheiro Deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin (PC), fez uma breve análise estrutural do PP1, apresentando os motivos do real déficit do plano. Ele também fez considerações sobre o PP1, falou sobre o equacionamento, o Grupo de Trabalho (GT) formado pela Petrobrás, Petros e entidades (FUP, FNP e Federação dos Marítimos), apresentando, em seguida, as propostas alternativas do GT ao equacionamento.  

PC ressaltou que a proposta alternativa apresentada pelo GT busca soluções que não dependam das disputas jurídicas e nem do cenário político. “Estamos no limiar das eleições, não sabemos o que vem pela frente”. 

O conselheiro afirmou que o Plano Petros 1 já nasceu deficitário, pois desde o seu primórdio já pagava benefícios para aqueles que eram aposentados e os que estavam próximos da aposentadoria – os pré-existentes e os pré-70.

Para PC, “na previdência social é preciso garantir a reserva dos fundos, mas não foi o que aconteceu, pagaram menos do que deviam, inseriram os pré-70 no plano, no lugar de cumprir o manual de pessoal e garantir a complementação da aposentadoria para quem entrou antes da instituição do Plano Petros, empurrando a conta dos pré-70 para nós. Estamos pagando por um erro que aconteceu 30 anos atrás”.

Clique aqui para conhecer a proposta da FUP aprovada na VII PLENAFUP para substituir o equacionamento.

Fonte – Sindipetro Bahia

08.09.2018

A Reunião vai esclarecer sobre equacionamento, ação judicial e AMSNo próximo sábado (01), a a partir das 8h no clube CEPE-2004 (praia de Armação) em Salvador, o Sindipetro Bahia e a FENASPE, juntamente com a FUP, FNP, ASTAPE-BA, AEPET-BA, ABRASPET, AMBEP, GEDPAP, MARÍTIMOS, GTNM-BA, CEPE-SSA, CEPE-2004, CEPE-Mataripe, APAPE e FEASAPEB, realizarão o seminário “Fórum em Defesa da Categoria Petroleira na Bahia”. 

O evento, que tem entrada gratuita, é dirigido a@s petroleir@s do Sistema Petrobrás, ativ@s, aposentad@s e pensionistas. Na oportunidade, haverá exposições de componentes do Grupo de Trabalho e conselheiros eleitos da PETROS, lideranças sindicais, além de entidades importantes da categoria que vão esclarecer sobre: 

1. Plano de Equacionamento do Petros 1;
2. Ação judicial do SINDIPETRO-BA que suspendeu o PED do PP1, na Bahia;
3. AMS do Sistema Petrobrás e a Resolução 23 do Governo Temer.

 

Confira quem vai estar presente!

Paulo César Chamadoiro (Diretor da FUP) - Plano de Equacionamento do PETROS 1
Dr. Ricardo Serra (Advogado do SINDIPETRO-BA) - Ação judicial do Sindicato que suspendeu o PED do PETROS 1, na Bahia
Radiovaldo Costa (Diretor Licenciado do SINDIPETRO-BA) - Luta da Categoria Petroleira por uma Aposentadoria Digna
Dr. Marthius Sávio Lobato (Advogado da CUT) - Ameaças aos Planos de Saúde das empresas públicas e estatais com a Resolução 23 da CGPAR.

 

Aguardamos você. Sua presença é fundamental!

 

Fonte - Sindipetro Bahia

CONVITE!


A FENASPE, juntamente com as Associações filiadas: ASTAPE-BA-AEPET-BA e a ABRASPET, CONVIDA todos os Trabalhadores da Petrobras, Ativos, Aposentados e Pensionistas, para participarem da Reunião de ESCLARECIMENTOS que será realizada no Clube 2004 da Bahia, na Praia de Armação, dia 1º de setembro de 2018, sábado, A PARTIR das às 8 h, aonde vão estar reunidos os Componentes do GT e todas as entidades que defendem o trabalhador Petroleiro, principalmente as duas Centrais Sindicais: FUP e FNP, com participação da AMBEP, GEDPAP, MARITIMOS e os Conselheiros eleitos da PETROS, os quais vão esclarecer sobre: PED - Equacionamento da Petros, PCR, AMS, Acordo Coletivo, dentre outros.

VOCÊ É NOSSO CONVIDADO.

SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!

Mario Eugenio da Silva
Presidente da FENASPE

A Diretoria da Petros entrou com processo judicial, contra ex-diretores e conselheiros que aprovaram a compra de ações da ITAUSA, em 2010. As entidades abaixo relacionadas expressam sua total solidariedade aos conselheiros Ronaldo Tedesco, Paulo Brandão e à memória do falecido Yvan Barreto.

 1- Os conselheiros deliberativos eleitos da Petros em dezembro de 2010 que participaram da reunião do Conselho Deliberativo (CD) da Fundação que aprovou por unanimidade a compra das ações de ITAUSA eram Ronaldo Tedesco, Paulo Brandão e o falecido Yvan Barretto, na época presidente da AMBEP.

2- O voto favorável de todos os conselheiros deliberativos à compra de Itausa foi motivado pelo excelente desempenho desse ativo no mercado, com valorização crescente e boa distribuição de dividendos. O que se confirmou ao longo dos anos e na venda dessas ações pela Petros que ocorreu ao final do ano passado.

3- Na ocasião, não foram constatadas irregularidades no processo de compra, que durou quase um ano até a decisão ser tomada pelo CD.

4- Cerca de quatro Meses depois, o Conselho Fiscal da Petros (CF) rejeitou pela sétima vez as contas da Fundação, sem que em seu parecer constasse qualquer menção à compra de Itausa ou irregularidades na mesma. O parecer do CF foi assinado pelos conselheiros fiscais eleitos Sérgio Salgado e Silvio Sinedino, que era o presidente do CF e utilizou o voto de minerva. O parecer dos conselheiros fiscais indicados aprovando as contas da Petros tampouco mencionou Itausa ou irregularidades na operação.

5- A Previc, após avaliar a operação Itausa, verificou a existência de irregularidades e autuou somente o AETQ (o diretor de investimentos Luiz Carlos Afonso, que era o responsável técnico da Petros na época), por não ter cumprido suas funções na operação de compra do ativo. Nenhum conselheiro eleito ou indicado e nenhum outro diretor foi autuado pela Previc por esse processo. A decisão foi tomada com base nos relatórios e informações trazidos pela Diretoria Executiva que tem a obrigação de instruir os Processos encaminhados ao Conselho Deliberativo.

6- A Comissão de Investigação e Apuração (CIA) constituída pela Petros apontou em seu recente relatório diversos gerentes de investimentos e do jurídico da Fundação que prepararam os documentos que se mostraram direcionados para uma decisão equivocada do CD, além dos diretores e conselheiros que tomaram a decisão. O auditor da Petros manifestou que a avaliação sobre as irregularidades do processo foi muito minuciosa e trabalhosa e que dificilmente os membros do conselho deliberativo da Petros poderiam ter visto as irregularidades que foram encontradas.

7- A Diretoria da Petros fez o processo judicial contra diretores e conselheiros que tomaram a decisão sem processar qualquer um dos gerentes que assinaram os documentos que levaram ao CD aprovar a compra de Itausa. Uma iniciativa que contradiz tanto o relatório da Previc que autuou o diretor de investimentos da Fundação na época como o próprio relatório da CIA constituída pela Fundação.

8- Ronaldo Tedesco denunciou, como presidente do Conselho Fiscal, aos órgãos de fiscalização (Previc e MPF) mais de 70 investimentos que foram investigados criteriosamente e tinham comprovação de irregularidades cometidas por 15 ex-dirigentes da Petros.

9- Essa denúncia só foi possível de ser feita a partir de investigação realizada pela empresa Ernst & Young a pedido dos conselheiros Paulo Brandão e Silvio Sinedino no Conselho Deliberativo da Petros em 2016. Importante sinalizar que, diferente do que vem sendo divulgado sistematicamente, nossos conselheiros eleitos realizaram dezenas de denúncias aos órgãos de fiscalização. Mas sempre se recusaram a fazer denúncias sem provas, por entender que essa prática somente servirá para manchar o nome da Petros e levar mais prejuízos ao nosso plano de previdência. Essa postura ética e responsável sempre foi defendida e aprovada pelas entidades que os apoiam.

10- Tanto Paulo Brandão, como Ronaldo Tedesco tem sido incansável como defensores dos participantes e assistidos da Fundação, estando na linha de frente da luta contra o equacionamento abusivo do PPSP e das denúncias comprovadas de irregularidades na Petros. Sempre trataram essa questão com transparência aos participantes, sem medo de falar seu posicionamento nesse processo. A participação do fórum de decisão aprovando a compra de Itausa não poderia ser considerada ato lesivo aos participantes nem falta de diligência ou zelo com o patrimônio.

11- Nos últimos meses, estes dois companheiros estiveram à frente da luta contra o equacionamento absurdo e inviável que foi proposto pela atual diretoria da Petros. A partir de suas reflexões e iniciativas eles têm tido uma colaboração decisiva para que as direções da FNP e da FENASPE, reunidas no Fórum em Defesa da Petros, possam aglutinar outras entidades, como o GDPAPE, SINDMAR e AEXAP, unificando a luta dos participantes e assistidos da Petros. Essa união tem conseguido vitórias importantes nas ações contra o equacionamento além de iniciativas coordenadas nas cobranças judiciais das possíveis dívidas das patrocinadoras com o PPSP. Têm atuado também, representando a FNP no Grupo de Trabalho (GT) do PED do PPSP, buscando uma solução negociada com a Petrobrás que até o momento não logrou êxito.

12- A tentativa de calar ou atingir a honra dos nossos conselheiros eleitos que sempre mantiveram independência de partidos políticos, governos e direção da Petros e da Petrobrás não irá prosperar pois é um ataque a todos os que lutam em defesa da Petros. Estamos certos de que a justiça irá reparar o erro intencional que visa atingir a luta dos participantes e assistidos da Petros contra o abusivo equacionamento do PPSP e em defesa de seu patrimônio.

Assinam este Manifesto:

CONTTMAF - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos.

FNTTAA – Federação Nacionaldos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins.

SINDMAR- Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante.

FNP - Federação Nacional dos Petroleiros, com os Sindicatos filiados: SINDIPETRO LP – SINDIPETRO SJC – SINDIPETRO RJ – SINDIPETRO SE\AL – SINDIPETRO – PAAMMA

GDPAPE – Grupo em Defesa dos Participantes da Petros.

FENASPE - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros, com as Associações filiadas: AEPET – AEPET BR – APAPE – ASTAPE RJ – ASTAPE BA – ASPENE SE - ASPENE AL - APASPETRO - ASTAIPE - AEXAP -  AAPESP - AASPECE CE.

 

Diretoria da Fenaspe

data: 25-07-2018

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.