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A Diretoria da Petros entrou com processo judicial, contra ex-diretores e conselheiros que aprovaram a compra de ações da ITAUSA, em 2010. As entidades abaixo relacionadas expressam sua total solidariedade aos conselheiros Ronaldo Tedesco, Paulo Brandão e à memória do falecido Yvan Barreto.

 1- Os conselheiros deliberativos eleitos da Petros em dezembro de 2010 que participaram da reunião do Conselho Deliberativo (CD) da Fundação que aprovou por unanimidade a compra das ações de ITAUSA eram Ronaldo Tedesco, Paulo Brandão e o falecido Yvan Barretto, na época presidente da AMBEP.

2- O voto favorável de todos os conselheiros deliberativos à compra de Itausa foi motivado pelo excelente desempenho desse ativo no mercado, com valorização crescente e boa distribuição de dividendos. O que se confirmou ao longo dos anos e na venda dessas ações pela Petros que ocorreu ao final do ano passado.

3- Na ocasião, não foram constatadas irregularidades no processo de compra, que durou quase um ano até a decisão ser tomada pelo CD.

4- Cerca de quatro Meses depois, o Conselho Fiscal da Petros (CF) rejeitou pela sétima vez as contas da Fundação, sem que em seu parecer constasse qualquer menção à compra de Itausa ou irregularidades na mesma. O parecer do CF foi assinado pelos conselheiros fiscais eleitos Sérgio Salgado e Silvio Sinedino, que era o presidente do CF e utilizou o voto de minerva. O parecer dos conselheiros fiscais indicados aprovando as contas da Petros tampouco mencionou Itausa ou irregularidades na operação.

5- A Previc, após avaliar a operação Itausa, verificou a existência de irregularidades e autuou somente o AETQ (o diretor de investimentos Luiz Carlos Afonso, que era o responsável técnico da Petros na época), por não ter cumprido suas funções na operação de compra do ativo. Nenhum conselheiro eleito ou indicado e nenhum outro diretor foi autuado pela Previc por esse processo. A decisão foi tomada com base nos relatórios e informações trazidos pela Diretoria Executiva que tem a obrigação de instruir os Processos encaminhados ao Conselho Deliberativo.

6- A Comissão de Investigação e Apuração (CIA) constituída pela Petros apontou em seu recente relatório diversos gerentes de investimentos e do jurídico da Fundação que prepararam os documentos que se mostraram direcionados para uma decisão equivocada do CD, além dos diretores e conselheiros que tomaram a decisão. O auditor da Petros manifestou que a avaliação sobre as irregularidades do processo foi muito minuciosa e trabalhosa e que dificilmente os membros do conselho deliberativo da Petros poderiam ter visto as irregularidades que foram encontradas.

7- A Diretoria da Petros fez o processo judicial contra diretores e conselheiros que tomaram a decisão sem processar qualquer um dos gerentes que assinaram os documentos que levaram ao CD aprovar a compra de Itausa. Uma iniciativa que contradiz tanto o relatório da Previc que autuou o diretor de investimentos da Fundação na época como o próprio relatório da CIA constituída pela Fundação.

8- Ronaldo Tedesco denunciou, como presidente do Conselho Fiscal, aos órgãos de fiscalização (Previc e MPF) mais de 70 investimentos que foram investigados criteriosamente e tinham comprovação de irregularidades cometidas por 15 ex-dirigentes da Petros.

9- Essa denúncia só foi possível de ser feita a partir de investigação realizada pela empresa Ernst & Young a pedido dos conselheiros Paulo Brandão e Silvio Sinedino no Conselho Deliberativo da Petros em 2016. Importante sinalizar que, diferente do que vem sendo divulgado sistematicamente, nossos conselheiros eleitos realizaram dezenas de denúncias aos órgãos de fiscalização. Mas sempre se recusaram a fazer denúncias sem provas, por entender que essa prática somente servirá para manchar o nome da Petros e levar mais prejuízos ao nosso plano de previdência. Essa postura ética e responsável sempre foi defendida e aprovada pelas entidades que os apoiam.

10- Tanto Paulo Brandão, como Ronaldo Tedesco tem sido incansável como defensores dos participantes e assistidos da Fundação, estando na linha de frente da luta contra o equacionamento abusivo do PPSP e das denúncias comprovadas de irregularidades na Petros. Sempre trataram essa questão com transparência aos participantes, sem medo de falar seu posicionamento nesse processo. A participação do fórum de decisão aprovando a compra de Itausa não poderia ser considerada ato lesivo aos participantes nem falta de diligência ou zelo com o patrimônio.

11- Nos últimos meses, estes dois companheiros estiveram à frente da luta contra o equacionamento absurdo e inviável que foi proposto pela atual diretoria da Petros. A partir de suas reflexões e iniciativas eles têm tido uma colaboração decisiva para que as direções da FNP e da FENASPE, reunidas no Fórum em Defesa da Petros, possam aglutinar outras entidades, como o GDPAPE, SINDMAR e AEXAP, unificando a luta dos participantes e assistidos da Petros. Essa união tem conseguido vitórias importantes nas ações contra o equacionamento além de iniciativas coordenadas nas cobranças judiciais das possíveis dívidas das patrocinadoras com o PPSP. Têm atuado também, representando a FNP no Grupo de Trabalho (GT) do PED do PPSP, buscando uma solução negociada com a Petrobrás que até o momento não logrou êxito.

12- A tentativa de calar ou atingir a honra dos nossos conselheiros eleitos que sempre mantiveram independência de partidos políticos, governos e direção da Petros e da Petrobrás não irá prosperar pois é um ataque a todos os que lutam em defesa da Petros. Estamos certos de que a justiça irá reparar o erro intencional que visa atingir a luta dos participantes e assistidos da Petros contra o abusivo equacionamento do PPSP e em defesa de seu patrimônio.

Assinam este Manifesto:

CONTTMAF - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos.

FNTTAA – Federação Nacionaldos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins.

SINDMAR- Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante.

FNP - Federação Nacional dos Petroleiros, com os Sindicatos filiados: SINDIPETRO LP – SINDIPETRO SJC – SINDIPETRO RJ – SINDIPETRO SE\AL – SINDIPETRO – PAAMMA

GDPAPE – Grupo em Defesa dos Participantes da Petros.

FENASPE - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros, com as Associações filiadas: AEPET – AEPET BR – APAPE – ASTAPE RJ – ASTAPE BA – ASPENE SE - ASPENE AL - APASPETRO - ASTAIPE - AEXAP -  AAPESP - AASPECE CE.

 

Diretoria da Fenaspe

data: 25-07-2018

 Um artigo de Paulo Brandão*




O atual debate que ocupa a atenção de todos os participantes e assistidos diz respeito à informação veiculada pela Petrobras e pela Petros referente à possibilidade do aumento da contribuição para a Petros, com a aplicação de um ajuste no percentual sobre o salário do empregado participante ou sobre a suplementação do assistido, a fim de equacionar o déficit técnico e aumento de custo do PPSP.


Para essa discussão, é preciso recordar que tipos de contribuição para o Plano podem existir e como estes se relacionam com as patrocinadoras, participantes e assistidos. No caso dos assistidos, é necessário lembrar que os assistidos(as) se compõem de aposentados(as) e de pensionistas, mas que somente aposentados(as) contribuem para o custeio do Plano.


A contribuição é especificamente para o Plano porque forma o Fundo Previdencial e o Fundo Administrativo – patrimônios individualizados com registros contábeis próprios do PPSP que não se comunicam com os demais.


As contribuições se classificam em Normal e Extra


A contribuição normal é aquela mencionada no artigo 202 da Constituição Federal para constituir, em regime de capitalização, as reservas garantidoras do pagamento dos benefícios contratados: - “O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar” (o grifo é nosso).


- “É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado (o grifo é nosso).”

Podemos entender, então, que a contribuição normal é a mesma denominada “de regime”, ou seja: aquela que, na implantação do Plano, foi atribuída para os participantes e para as patrocinadoras. No caso do PPSP, devemos considerar que a contribuição dos assistidos foi introduzida em decorrente da Lei 6435/77 e no disposto no artigo 202 da CF, pois o assistido é, também, o segurado.


Podemos então, considerar:


1. o que constou nos Regulamentos do PPSP aprovados sob a determinação da Lei 6435/77;


2. e aqueles aprovados em decorrência das Leis Complementares 108 e 109.


Isso nos remete à reflexão sobre qual deve ser a forma de contribuição para os que ingressaram no PPSP, antes do advento das leis complementares, e os que ingressaram após a publicação delas, pois há interpretações divergentes entre as que defendem os interesses dos participantes e assistidos e aquelas que defendem os interesses das patrocinadoras.


Remete-nos também para a forma de contribuição adotada para os que repactuaram e as mantidas para os que não repactuaram.


Cabem essas observações porque até 2008 a contribuição normal de participantes e assistidos era fixa (invariável, mesmo se ocorresse déficit técnico decorrente de impactos estruturais ou de impactos conjunturais (trataremos dessa diferença adiante) e a contribuição das patrocinadoras definida ao final do exercício em função da avaliação atuarial.


Na vigência da Lei 6435/77, a contribuição das patrocinadoras era de um percentual sobre a folha de pagamento determinada pelo Conselho de Administração da Petrobras (como patrocinadora instituidora) e, depois do advento das Leis Complementares 108 e 109, pelo Conselho Deliberativo da Petros.


O equacionamento de todos os déficits técnicos do PPSP (1978, 1987, 1994, 2006) foram realizados com aportes feitos pelas patrocinadoras, não cabendo nenhuma modificação na contribuição dos participantes e assistidos.


Em 2008, foi introduzida a paridade contributiva e as patrocinadoras passaram a contribuir não mais em percentual sobre a folha de salários dos empregados participantes, mas em valor igual a soma das contribuições dos participantes e assistidos.


Assim sendo, havendo reajuste de contribuições dos participante e assistidos, as patrocinadoras se obrigam a aumentar suas contribuições, sem limite, paritariamente, visto que o limite estabelecido pelo artigo 202 da CF é o que participantes e assistidos pagam.


Agora, cabe analisar o limite da contribuição normal e quando poderá existir a contribuição extra.


Se o artigo 202 da CF não fez essa diferença, as Leis Complementares 108 e 109 fizeram, pois a 109 define:


“As contribuições referidas no caput classificam-se em:

I - normais, aquelas destinadas ao custeio dos benefícios previstos no respectivo

plano; e

II - extraordinárias, aquelas destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e

outras finalidades não incluídas na contribuição normal.”


Então, o que poderá acarretar aumento das contribuições normais será somente o que for diagnosticado como impacto estrutural no custeio do PPSP. 


No caso presente, dois impactos na estrutura do PPSP causaram aumento do custo e, consequentemente, contribuíram para o déficit técnico que ora se discute:


1. A revisão atuarial causada pelo recadastramento de dependentes denominado “Família Real” ou seja: a realidade do número e idade dos dependentes dos participantes e dos assistidos – equivalente a R$ 5,5 bilhões.


2. A restauração da forma correta de cálculo (90% ou 100%) pelo sistema informatizado do benefício inicial – equivalente a R$ 3 bilhões.


Por conseguinte, as contribuições extras se aplicam:


1. Para cobrir Déficit Técnico - Resolução 26/2008 e 22/2015 do CNPC


2.Para cobrir Serviço Passado e Dívida – de responsabilidade das patrocinadoras


Como cobertura pelo serviço passado registram-se:


1. as contribuições extras para cobrir necessidades atuariais dos Pré-70, de

exclusiva responsabilidade da patrocinadora Petrobras;


2. e o restante da dívida cobrada nos autos de ação civil pública que ainda não transitou em julgado, tendo produzido apenas acordo entre parte dos autores, no valor de metade da dívida expressa em Laudo Técnico expedido por perícia designada pelo Juiz da causa.


Entre os valores restantes da dívida das patrocinadoras para o PPSP, não acordados nos autos da ação civil pública, estão o custo do “Sopão” da década de 1990 e o custo da redução do limite de idade para gozo do benefício para os repactuantes do grupo 78/79.


Estes valores somados e atualizados até 2015 podem superar R$ 7 bilhões, de exclusiva responsabilidade das patrocinadoras.


Como componentes de contribuição extra, estão igualmente os impactos conjunturais, como, por exemplo, os que dão causa à insubsistência patrimonial (déficit técnico), decorrente da aplicação correta do artigo 41 do Regulamento do PPSP e cuja fonte de custeio é exclusividade das patrocinadoras, como estabelece o Inciso IX do Artigo 48 do Regulamento do Plano. Esses valores, levados a custo incorreto do Plano, quando deveriam compor débito das patrocinadoras, foram:


1. o decorrente da decisão em Acordo Coletivo de Trabalho –ACT, sem a devida indicação de fonte de custeio, para aplicação na correção de benefícios em manutenção, os ganhos reais obtidos em 2004, 2005 e 2006, que provocaram aumento no custo do PPSP em cerca de R$ 3,5 bilhões;


2. o decorrente das correções dos benefícios em manutenção promovidas por decisões judiciais em razão da aplicação correta do artigo 41, no valor estimado de R$ 3 bilhões.


Portanto, é ainda necessário separar nesta análise, as causas conjunturais do déficit técnico, devido à redução do valor patrimonial do fundo capitalizado, em duas, a saber:


1. a causada pela variação macro econômica nacional;


2. a causada por gestão temerária ou fraudulenta.


Conclusão:


Não se pode atribuir simplesmente o equacionamento do PPSP à letra fria do que dispõe a Lei Complementar 109, porque a maior parte do aumento de custo do Plano não foi estrutural, mas sim pela existência de dívidas das patrocinadoras para com o fundo em razão de serviço passado, do custeio das condenações no polo passivo das ações judiciais, das coberturas patrimoniais previstas no inciso IX do artigo 48 e pela responsabilidade pela gestão temerária ou fraudulenta.


Com relação ao maior impacto no custeio estrutural denominado de recalculo atuarial pelo recadastramento chamado de “família real, há necessidade de realização da auditoria atuarial, que o Conselho Fiscal solicitou contratação para tanto, com abrangência na influência do custeio exclusivo pela Petrobras do grupo Pré-70, não considerado corretamente na apuração do déficit técnico em estudo.


Não se pode estabelecer o equacionamento do PPSP com majoração das contribuições dos participantes e assistidos, sem antes esgotar os questionamentos jurídicos relativos às dívidas das patrocinadoras que somadas e aportadas eliminarão o valor do déficit técnico a ser equacionado.


É importante recordar que sendo o valor residual do déficit técnico previsto pela aplicação da Resolução 22/2015 do CNPC, não torna obrigatório o equacionamento imediato da cobertura do valor, mesmo com o aumento real de custo PPSP.


É verdade que o PPSP ficou mais caro, em face dos impactos estruturais observados e acima mencionados, inclusive o relativo à longevidade da massa.


Entretanto, só podemos admitir esse equacionamento restrito ao custeio e referente à contribuição normal, quando nova avaliação atuarial for realizada por firma especializada sob a supervisão do Conselho Fiscal.


Não se pode admitir, igualmente, que ocorra a ilegal cisão do PPSP com a consequente quebra do mutualismo e que o equacionamento, em caso de real necessidade, considere uma realidade para cada um dos dois planos propostos – para repactuantes e não repactuantes.


* Paulo Brandão é Conselheiro Fiscal da Petros - Suplente Eleito pelos participantes e assistidos

telefone: 21-987640030

Conselhopetros.blogspot.com

 

 

Prezado(a) Participante e Assistido(a)

 

Assunto: Resultados da cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras

 

A Petros concluiu a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Por isso, desde 1/4/2018, data da vigência da cisão, passaram a existir dois planos: o Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR). A cisão foi necessária porque o processo de repactuação ocorrido nos anos de 2006 e 2007 e depois em 2012 fez com que o mesmo plano abrigasse participantes submetidos a regras diferentes.

 

Com a cisão, os participantes ativos e assistidos que repactuaram, cerca de 75% do total de participantes do PPSP, passaram a ser integrantes do PPSP-R e os aproximadamente 25% que preferiram não repactuar permanecem no plano original, que mantém o mesmo CNPB, mas passa a se chamar PPSP-Não Repactuados (PPSP-NR).

 

Mesmo com a cisão, foram preservados os direitos dos participantes, como as condições para obter a aposentadoria e os demais benefícios. Os regulamentos dos planos resultantes da cisão também mantiveram as mesmas regras do regulamento do PPSP, diferenciando-se, sobretudo, pela forma de reajuste do benefício.

 

O patrimônio do PPSP foi dividido entre o PPSP-R e PPSP-NR, de acordo com os compromissos futuros com cada grupo de participantes ativos, assistidos e patrocinadores e considerando características específicas de cada grupo.

 

Assim, em 31/3/2018 foi realizada uma nova avaliação atuarial por consultoria atuarial externa, que chegou aos seguintes resultados:

 

 

 

 

 

No caso do PPSP-NR, o déficit acumulado ultrapassou o limite técnico permitido pela legislação. Já no PPSP-R, o resultado se manteve dentro do limite de tolerância do déficit técnico do plano.

 

Os principais motivos deste resultado após a cisão são as diferenças entre a duração dos dois planos cindidos e o desequilíbrio das contingências judiciais destinadas a cada plano. A duração influencia diretamente na determinação do limite técnico do plano, e a duração do PPSP-NR é consideravelmente menor do que a do PPSP-R. Já quanto às contingências judiciais, por mais que o PPSP-NR tenha aproximadamente 1/3 dos participantes do PPSP-R, os montantes atribuídos a cada plano são bem próximos, sobrecarregando ainda mais o PPSP-NR.

 

O resultado acumulado de cada plano já contempla o volume de contribuições extras previsto no plano de equacionamento do déficit acumulado no PPSP em 2015. O rateio seguiu a mesma proporção dos compromissos futuros com cada grupo e suas especificidades, conforme determina a legislação. Desse modo, do total de R$ 27,647 bilhões do plano de equacionamento, R$ 21,354 bilhões foram para o PPSP-R e R$ 6,293 bilhões para o PPSP-NR, sem qualquer alteração imediata do plano de equacionamento atualmente praticado.

 

No encerramento do ano de 2018, haverá nova avaliação atuarial dos planos, quando será verificada a necessidade de novo plano de equacionamento. Paralelamente, serão realizados estudos para reavaliar o impacto da cisão no pagamento das contribuições extras dos participantes e, em 2019, poderá haver revisão do plano de equacionamento já em andamento.

 

Se desejar esclarecimentos adicionais, estamos à sua disposição em nossa Central de Relacionamento - 0800 025 35 45, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, ou por meio do Fale Conosco e do Atendimento On-line no Portal Petros - www.petros.com.br.

 

Atenciosamente,

 

Gerência de Relacionamento com Participantes, Patrocinadores e Instituidores

 

 

FONTE: 04-07-2018

 

 

 

Finalmente foi publicado no diário oficial, a decisão do julgamento dos embargos do nosso processo do Equacionamento no dia de hoje, 09/07. Com isso, amanhã, 10/07, a Petros está notificada da decisão, e estabelece o seu cumprimento imediato. Como essa é a maior derrota da Petrobras/Petros até aqui, vamos ficar atentos a todas possibilidades a ações protelatórias por parte da Fundação.
Queremos e esperamos a suspensão da cobrança no dia 25 e a devolução do que foi cobrado até aqui.
Mais uma etapa vencida.

Abraço,

*Radiovaldo Costa*

 SEGUE O Link - CLIQUE AQUI

 

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.