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Em reunião do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, nesta quarta-feira (28), as entidades - GDPAPE; ASTAPE/BA; AEXAP; SINDIPETRO NF; FUP; SINDIPETRO RJ; SINDIPETRO PAAMMAAP; SINDMAR; AEPET – entram em consenso sobre proposta alternativa ao PED, que deve ser apresentada no GT da Petros, nesta tarde.

Abaixo, seguem os pontos que foram consenso entre todas as entidades:

- Aumento da Contribuição Paritária Normal;

- Introdução da Contribuição Paritária da Pensionista (já prevista em Regulamento, mas que precisa de autorização da SEST);

- Introdução do Benefício Definido Previamente–BDP, com pagamento, por parte das patrocinadoras, dos valores paritários ao esforço do participante;

- Estabelecimento do reajuste com deflator pelos próximos 5 anos, com pagamento, por parte das patrocinadoras, dos valores paritários ao esforço do assistido;

- Estabelecimento de contribuição paritária sobre o valor do Pecúlio por Morte;

- Estabelecimento de contribuição adicional paritária sobre o Abono Anual pelo período de 10 anos.

Após o GT da Petros, o Fórum volta se reunir para debater outros pontos, ainda nesta quarta.

Relator da CPI dos Fundos de Pensão, Sérgio Souza lembrou que o déficit técnico acumulado pelos fundos no 2º trimestre de 2017 somou o valor de R$ 77,6 bilhões, dos quais R$ 65,6 bilhões, ou seja, aproximadamente 85% do déficit de todo o sistema de Previdência Complementar, estão concentradas em apenas 12 Fundos de Pensão, quais sejam: Banesprev, Capaf, Celos, Economus, Fapes, Forluz, Funcef, Petros, Portus, Postalis, Previ/BB e Refer.
“Esse esquema fraudulento não poderia lesar os contribuintes. Esse projeto apenas busca amenizar todo o estrago causado”, afimou Sérgio Souza.

A matéria segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo e, depois, será encaminhada para aprovação do Senado Federal.

Como funciona
Os trabalhadores participantes dos Fundos de Pensão contribuem mensalmente e podem abater da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual. Alem disso, o participante também pode contribuir para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).
Por exemplo, se uma pessoa tem uma renda bruta anual tributável de R$ 100 mil, ela pode reduzir essa base para até R$ 88 mil. Com a base menor, o imposto a pagar cai. O limite de 12% é determinado pela Lei 9.532/97.

Sérgio Souza informou que a contribuição adicional chega a 25% do salário do empregado, em alguns casos, valor bem acima do limite legal deduzível na declaração do IR (12%). “Queremos diminuir esse prejuízo. Essa é a nossa proposta”, declarou Sérgio Souza.

 

Fonte:

https://deputadosergiosouza.com.br/noticias/comissao-aprova-projeto-de-deducao-do-ir-aos-participantes-dos-fundos-de-pensao/

05/11/2018

Dispensa de perícia odontológica presencial

A partir de hoje (01/11), não são mais exigidas perícias/auditorias presenciais iniciais ou finais para os procedimentos odontológicos cobertos pela AMS.

Para os tratamentos odontológicos em andamento e com conclusão posterior a 31 de outubro, já não é mais necessária a realização da perícia/auditoria final.

A perícia presencial será substituída pela análise técnica de documentos que serão encaminhados pelos dentistas à Petrobras.

Caso o profissional credenciado tenha dúvidas sobre o procedimento, solicite que entre em contato com a Central de Relacionamento RH (0800-2872267 Opção 1).

Nos casos de Livre Escolha (reembolso), saiba como proceder para solicitar autorização aqui.

E confira aqui as principais respostas sobre o novo fluxo de autorização dos procedimentos odontológicos na rede credenciada.

Carteira virtual

Já é possível acessar a sua carteira no Portal AMS pelo celular, no momento do atendimento, dispensando a apresentação da versão física. Para o primeiro acesso, é preciso fazer um cadastro rápido. A carteira virtual pode ser acessada tanto pelo titular quanto pelos dependentes. A carteira física continua válida.

Extrato de despesas médicas online

Está disponível no Portal AMS o extrato mensal de utilização de despesas médicas. É possível consultar as despesas realizadas para grande risco, escolha dirigida e livre escolha. Para o primeiro acesso, é preciso fazer um cadastro rápido.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento RH, pelo telefone 
0800 287 22 67.

 

Fonte: AMS Petrobras

Nos primeiros meses de vigência do novo modelo do Programa Benefício Farmácia, a  AMS recebeu diversas solicitações de inclusão de medicamentos na lista de cobertura do programa. Após análise da equipe responsável, a AMS divulga abaixo a relação dos principais grupos de medicamentos que não foram incluídos na lista por não atenderem os critérios de cobertura e custeio do novo modelo do Benefício Farmácia, aprovado no Acordo Coletivo de Trabalho de 2017:

- Vitaminas e Produtos à base de Cálcio com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Oscal D, Caldê, Osteofix, Caltrate, Protos, etc.)
- Medicamentos para tratamento de Gota com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Alopurinol, Zyloric, Colchin, Colcitrat, Colchicina, etc.)
- Anticoncepcionais (Hormônios contraceptivos) com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Yaz, Lidian, Selene, Microdiol, Yasmin, etc.)
- Anti-inflamatórios com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Nimesulida, Profenid, Fenaflan, Dicoflenaco, etc.)
- Relaxantes musculares com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Mioflex, Torsilax, Tandrilax, Beserol, Dorilax, Dorflex, etc.)
- Colírios lubrificantes oculares com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Hyabak, Optive, Fresh tears, etc.)
- Hormônios para tratamento de doenças da tireoide com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Puran T4, Levotiroxina, Synthroid, etc.)
- Descongestionantes nasais com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Nasonex, Salsep, etc.)
- Medicamentos dermatológicos de uso tópico ou uso ginecológico com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Feldene, Cataflam, Biofenac, fenaflam, etc.)
- Antiácidos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Estomasil, Sal de Andrews, Sal de frutas ENO, Leite de Magnésia, Pepsamar, etc.)
- Antiespasmódicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Buscopan, Buscofen, Atroveran, etc.)
- Anti-Diarreicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Floratil, Florax, Repoflor, Tiorfan, etc.)
- Analgésicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Tylenol, Paracetamol, Dipirona, Anador, Novalgina, Lisador, Ibuprofeno, Advil, etc.)

 

Fonte: AMS Petrobras

Data: 18/10/2018

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.